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POLÍTICA

Beneficiário de propina, ex-governador do Paraná é preso

Cultura&Realidade - 25 de Janeiro de 2019

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Ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) - Foto: Marcelo Andrade

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso na manhã desta sexta-feira (25), por volta de 7h, em sua casa, em Curitiba. Ele é alvo de prisão preventiva, decretada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba. Também foi preso Dirceu Pupo, ex-contador de Fernanda Richa, esposa do ex-governador.

Os celulares dos dois investigados também foram aprendidos.

A prisão é um desdobramento da Operação Piloto, uma das fases da Operação Lava Jato, que investiga fraudes em concessões de rodovias no Paraná. De acordo com as investigações, o ex-governador Beto Richa foi beneficiário de pelo menos R$ 2,7 milhões em propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio do Paraná e por outras empresas que mantinham interesses no governo.

Há evidências de que parte do dinheiro (R$ 142 mil) foi lavada por meio de depósitos feitos em favor da empresa Ocaporã Administradora de Bens LTDA, que estava em nome de Fernanda Richa e seus filhos, porém, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa era controlada por Beto Richa.


 

O restante do valor (cerca de R$ 2,6 milhões) foi lavado com o auxílio de Dirceu Pupo por meio da aquisição de imóveis. Para ocultar a origem ilícita dos recursos, segundo MPF, Pupo solicitava que os vendedores lavrassem escrituras públicas de compra e venda com um valor menor, e a diferença era paga em espécie.

Os pedidos de prisão foram feitos pelo MPF com base, entre outros elementos, no depoimento de Nelson Leal Júnior, ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná (DER/PR). Ele teria detalhado a participação do ex-governador e de sua cúpula política no comando das negociações e arrecadação de vantagens indevidas junto às empresas concessionárias de pedágio.

A decisão aponta, entre outros itens, que o filho de Beto Richa, André Richa, teria sido beneficiado com, pelo menos, R$ 2,5 milhões, em dinheiro vivo, que foram usados para aquisição de, pelo menos três imóveis. Estes foram registrados em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens LTDA, que formalmente pertence a Fernanda Richa e seus filhos, Marcelo e André. A administração era conduzida por Dirceu Pupo.

Beto Richa é investigado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em nota, a defesa de Beto Richa se resume em alegar que os fatos que levaram o ex-governador à prisão são antigos e que ele já prestou esclarecimentos em outra oportunidade. “Em síntese, a prisão se baseia em fatos absolutamente requentados, carentes de qualquer comprovação e sobre os quais o Supremo Tribunal Federal já decidiu, no sentido de que os mesmos não justificam a decretação de prisão”, diz a nota em referência a decisão do ministro Gilmar Mendes. “A defesa confia que o Poder Judiciário reverterá a ordem de prisão, que não atende a qualquer dos pressupostos exigidos em lei”, finaliza.

A empresa Ocaporã, Fernanda Richa e André Richa afirmam que os fatos já foram esclarecidos em investigação no âmbito estadual, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR), e que há conflito entre as duas investigações sobre os mesmos fatos e que Beto Richa não é e nunca foi administrador da empresa.

“Não há qualquer fato que ligue a empresa Ocaporã ou seus sócios a qualquer fato ilícito sob investigação. Fernanda e André Richa estão, como sempre estiveram, à disposição da justiça, do Ministério Público e da polícia. É notório, inclusive, que ambos já prestaram depoimentos e responderam a todos os questionamentos que lhes foram feitos”, diz em nota.

Por meio de nota, o PSDB afirmou que “prefere aguardar os desdobramentos, mas reitera seu apoio e confiança na justiça brasileira, na expectativa que o ex-governador consiga provar sua inocência”.

Investigações

A Operação Piloto foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo a decisão de hoje, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.

Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1999, era intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER/PR a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal.

O valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.

Em paralelo, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.

Também foram alvos, no ano passado, o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.

 

Prisões recentes

Na Operação Piloto, Richa foi alvo de mandados de busca e apreensão. Porém, no mesmo dia, 11 de setembro, foi detido em outra ação: a Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A Rádio Patrulha investiga irregularidades em contratos para manutenção de estradas rurais, no âmbito do programa Patrulha do Campo. A esposa de Richa, Fernanda Richa, e outros 13 investigados também foram detidos.

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foram soltos alguns dias depois, no dia 14 de setembro. Entre os argumentos expressos na decisão, Gilmar Mendes afirmou que havia “indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham”. Na época, Richa era candidato a uma vaga no Senado.

Da redação, com informações do ParanáPortal