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Bahia

Audiência reúne autoridades contra a extinção da comarca de Utinga pelo TJ-BA

Rodrigo de Castro Dias - 05 de Maio de 2017 (atualizado 20/Jun/2017 18h04)

Foto: audiência foi organizada pela OAB em parcerias com as câmaras de vereadores e prefeituras da região (Divulgação/Vando Fotógrafo)

Foto: audiência foi organizada pela OAB em parcerias com as câmaras de vereadores e prefeituras da região (Divulgação/Vando Fotógrafo)

Uma audiência pública contra a intenção do Tribunal de Justiça (TJ-BA) de fechamento da comarca de Utinga, município da Chapada Diamantina, para contenção de gastos aconteceu na noite da última terça-feira (2), na Câmara de Vereadores local. A audiência foi realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceira com as prefeituras e Câmaras dos municípios Utinga, Bonito e Wagner.

Os prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores estiveram presentes. Eles declararam “lutar e buscar apoio com as lideranças políticas que representam a região”. Representantes das polícias Civil e Militar, de diversas instituições sindicais e sociais, além de centenas de moradores dos três municípios, incluindo funcionários do Fórum, também participaram do evento contra o fechamento da comarca.

O delegado da Subseção da OAB de Itaberaba na comarca, Washington Carlos Moreira de Jesus, informou que a desativação da comarca trará dificuldades para o exercício da advocacia e transtornos a população local, pois “os 12.400 processos em trâmites seriam remetidos para as comarcas de Ruy Barbosa ou Morro do Chapéu, distantes 84 quilômetros de Utinga”. Moreira apresentou dados processuais da comarca, indicadores populacionais, eleitorais, territoriais e econômico-financeiros dos três municípios, esclarecendo que os índices são suficientes para garantir a manutenção da comarca e sua elevação para entrância intermediária.

O presidente da subseção da OAB de Itaberaba, o advogado Gabriel Mascarenhas, em pronunciamento, informou que não existe previsão legal no artigo 121 da Constituição Estadual para autorizar a desativação e que “temos que lutar unidos para uma melhora na prestação jurisdicional”. Na ocasião, foram colhidas assinaturas, aprovadas reivindicações que serão encaminhadas ao TJ-BA na tentativa de argumentar contra a extinção da Comarca de Utinga.

Com informações da assessoria da OAB-Bahia