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Irecê e Região

Audiência Pública discute regularização dos mototaxistas de Irecê

Alles Alves - 14 de Junho de 2017 (atualizado 19/Jun/2017 14h55)

Categoria busca melhor organização da profissão, que carece de regulamentação.

Categoria dos mototaxistas busca melhor organização da profissão, que carece de regulamentação

Foto: Alvará individual daria direitos aos mototaxistas de Irecê

Redação Cultura&Realidade - Por Alles Alves

Nesta última terça (13), a Câmara cedeu seu espaço para discutir a situação para regulamentar a situação dos mototaxistas na cidade de Irecê. Em audiência pública, proposta pela Vereadora Consuelo Dourado, debateu-se a necessidade da criação de um alvará individual para os mototaxistas condicionados a um local fixo, vinculados à pessoa jurídica, o que permite maior controle, evitando serviços clandestinos.  

A proposta é regulamentar, dentro da cidade de Irecê, a prestação dos serviços de transportes individuais de passageiros, exercidos pelos profissionais condutores de veículos automotores de duas rodas estabelecendo regras em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.009/09, de 29 de julho de 2009.

“O direito ao alvará é um direito do mototaxista para que ele seja um motorista credenciado”, debateu o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Irecê (Sindimoto), Valternei Dourado Rodrigues. Segundo ele, Irecê tem cerca de 600 mototaxistas agindo irregularmente em toda a cidade. O que é um problema, já que essa irregularidade pode acarretar em outros perigos advindos da profissão.

José Guimarães, capitão da Polícia Militar, afirmou que a profissão é de risco e ainda mais há “casos de mototaxistas irregulares que trabalham de aviãozinho enquanto transportam passageiros”.

Além disso, debateu-se também a falta de seguridade que o taxista enfrenta por não ter um credenciamento efetivo e que no futuro venha a causar certos transtornos com o INSS. “Quando um mototaxista consegue se aposentar é por algum outro trabalho que exerça, como é o caso dos mototaxistas que também são agricultores. Esses só se aposentam como agricultores, não como motoqueiros” disse Valternei durante a sessão.

A vereadora Margarida Cardoso (PTN) foi a única que se posicionou contra a obrigatoriedade de contribuição do INSS. Ela disse que achava que “não era necessário”, uma vez que “ela não acredita no INSS” e que em seus 30 anos de contribuição nunca conseguiu se aposentar.

O mototáxi é o meio de transporte mais utilizado em Irecê, atualmente são 37 empresas e 550 mototaxistas regularizados no sistema municipal.