Festival Gastronômico Paladares do Sertão
Audiência Pública do Congresso Nacional para renegociação das dívidas agrícolas aconteceu em Irecê
29 de Março de 2016
Por iniciativa dos deputados federais Daniel Almeida (PCdoB) e Luiz Caetano (PT), a pedido do Sindicato dos Produtores Rurais de Irecê - SINPRI/FAEB, Copirecê – Cooperativa de Agricultores da Região de Irecê e do Polo Sindical/Fetag, aconteceu na Câmara de Irecê, ontem, 28, Audiência Pública sobre a MP 707/2015, que trata sobre o endividamento agrícola dos produtores da região Nordeste.
A iniciativa visa adoção de medidas favoráveis à renegociação das dívidas agrícolas, intensificadas pelas sucessivas perdas agrícolas em razão das prolongadas estiagens ocorridas nos últimos seis anos.
Realizadas em Petrolina (PE) e Arapiraca (SE) e agora em Irecê, região com maior contingente do volume das dívidas baianas, as audiências tem a finalidade de ofertar ao relator da Comissão Mista da MP 707/2015, o deputado federal João Daniel (PT) informações a partir de testemunhos dos agricultores e sugestões para o aperfeiçoamento do normativo.
Em Irecê, cerca de 500 agricultores participaram da audiência. Também se fizeram presentes, lideranças políticas e representações de organizações sociais. Dentre elas, sindicatos, igrejas e associações comunitárias. Os pré-candidatos a prefeito de Lapão Hermenilson Carvalho, de Irecê Elmo Vaz e os vereadores Juarez e Cláudio de Lapão manifestaram a importância social e econômica da MP 707/15. O gerente da agência local do Banco do Nordeste Valberto Batista, foi o único agente financeiro que se fez presente e também expôs a política do banco, que adota medidas cautelares apenas para o cumprimento da responsabilidade fiscal, numa demonstração do compromisso social com a causa dos produtores familiares. A deputada estadual Fabíola Mansur defendeu a transformação da MP, e, inclusive, conforme contextualizou, o perdão das dívidas.
De um modo geral, o relator da comissão presidida pelo Senador Fernando Bezerra, que não compareceu, ouviu e anotou as diversas propostas e sensibilizou-se com diversos depoimentos, como o da agricultora Ana Moreira, de Seabra, que chorou durante o seu testemunho, ao dizer que seu marido tinha diversos problemas de saúde, mas que, a pressão das cobranças bancárias acelerou seus problemas, levando-o à morte. “Nos últimos dias de vida, se sentiu humilhado e ansioso, por conta do tratamento indigno ofertado pelo agente financeiro, que ameaçava tomar a propriedade da família”, disse Ana.
Everaldo Dourado, Walterney Rodrigues e Ernani Lopes, membros da comissão que representa a Bahia no “Movimento da Região Nordeste Pela Renegociação das Dívidas Agrícolas”, contextualizaram a história de lutas pela aprovação de normas justas para o pagamento das dívidas e apresentaram propostas que permitam a revisão do modelo de produção, a partir da inovação tecnológica e crédito, de modo que os produtores possam dispor de melhores condições para produzir, viver e honrar seus compromissos.
O presidente do Sindicato Rural de Irecê, João Gonçalves, manifestou-se contrariado com a falta de representação dos municípios, especialmente do anfitrião, que segundo ele caracteriza uma falta destes com a atividade agrícola local. Ele disse esperar que não aconteça nunca mais, o que ocorreu em 2003, quando 36 pessoas suicidaram-se, em sua maioria por conta da depressão ocasionada pela a ameaça de perda das suas propriedades.
Dentre outros encaminhamentos, com definição detalhada dos métodos operacionais e das vantagens propostas, a MP 707/2015 prevê a renegociação das dívidas, com suspensão automática de todas as cobranças judiciais e leilões, com regras claras para os débitos de qualquer época e qualquer origem de financiamento.
