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Audiência Pública do Congresso Nacional para renegociação das dívidas agrícolas aconteceu em Irecê

29 de Março de 2016

audiencia-capa.jpg   Por iniciativa dos deputados federais Daniel Almeida (PCdoB) e Luiz Caetano (PT), a pedido do Sindicato dos Produtores Rurais de Irecê - SINPRI/FAEB, Copirecê – Cooperativa de Agricultores da Região de Irecê e do Polo Sindical/Fetag, aconteceu na Câmara de Irecê, ontem, 28, Audiência Pública sobre a MP 707/2015, que trata sobre o endividamento agrícola dos produtores da região Nordeste. A iniciativa visa adoção de medidas favoráveis à renegociação das dívidas agrícolas, intensificadas pelas sucessivas perdas agrícolas em razão das prolongadas estiagens ocorridas nos últimos seis anos. Realizadas em Petrolina (PE) e Arapiraca (SE) e agora em Irecê, região com maior contingente do volume das dívidas baianas, as audiências tem a finalidade de ofertar ao relator da Comissão Mista da MP 707/2015, o deputado federal João Daniel (PT) informações a partir de testemunhos dos agricultores e sugestões para o aperfeiçoamento do normativo. Em Irecê, cerca de 500 agricultores participaram da audiência. Também se fizeram presentes, lideranças políticas e representações de organizações sociais.  Dentre elas, sindicatos, igrejas e associações comunitárias. Os pré-candidatos a prefeito de Lapão Hermenilson Carvalho, de Irecê Elmo Vaz e os vereadores Juarez e Cláudio de Lapão manifestaram a importância social e econômica da MP 707/15. O gerente da agência local do Banco do Nordeste Valberto Batista, foi o único agente financeiro que se fez presente e também expôs a política do banco, que adota medidas cautelares apenas para o cumprimento da responsabilidade fiscal, numa demonstração do compromisso social com a causa dos produtores familiares.   A deputada estadual Fabíola Mansur defendeu a transformação da MP, e, inclusive, conforme contextualizou, o perdão das dívidas. De um modo geral, o relator da comissão presidida pelo Senador Fernando Bezerra, que não compareceu, ouviu e anotou as diversas propostas e sensibilizou-se com diversos depoimentos, como o da agricultora Ana Moreira, de Seabra, que chorou durante o seu testemunho, ao dizer que seu marido tinha diversos problemas de saúde, mas que, a pressão das cobranças bancárias acelerou seus problemas, levando-o à morte. “Nos últimos dias de vida, se sentiu humilhado e ansioso, por conta do tratamento indigno ofertado pelo agente financeiro, que ameaçava tomar a propriedade da família”, disse Ana. Everaldo Dourado, Walterney Rodrigues e Ernani Lopes, membros da comissão que representa a Bahia no “Movimento da Região Nordeste Pela Renegociação das Dívidas Agrícolas”, contextualizaram a história de lutas pela aprovação de normas justas para o pagamento das dívidas e apresentaram propostas que permitam a revisão do modelo de produção, a partir da inovação tecnológica e crédito, de modo que os produtores possam dispor de melhores condições para produzir, viver e honrar seus compromissos. O presidente do Sindicato Rural de Irecê, João Gonçalves, manifestou-se contrariado com a falta de representação dos municípios, especialmente do anfitrião, que segundo ele caracteriza uma falta destes com a atividade agrícola local. Ele disse esperar que não aconteça nunca mais, o que ocorreu em 2003, quando 36 pessoas suicidaram-se, em sua maioria por conta da depressão ocasionada pela a ameaça de perda das suas propriedades. Dentre outros encaminhamentos, com definição detalhada dos métodos operacionais e das vantagens propostas, a MP 707/2015 prevê a renegociação das dívidas, com suspensão automática de todas as cobranças judiciais e leilões, com regras claras para os débitos de qualquer época e qualquer origem de financiamento.