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Até Quando, Catilina, Abusarás da Nossa Paciência?

Cultura&Realidade - 19 de Novembro de 2019 (atualizado 19/Nov/2019 09h47)

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Foto: Ilustração

Até Quando, Catilina, Abusarás da Nossa Paciência?

Por Arlicélio Paiva

Desde a sua fundação, em 753 a.C., Roma foi governada pelo regime monárquico até 509 a.C., quando foi deposto o seu último rei, Tarquínio, o Soberbo. O regime republicano oligárquico foi estabelecido nesse mesmo ano e durou até 27 a.C., ano em que iniciou o império, com a proclamação de Júlio César como ditador absoluto.

No período republicano, o poder não era democrático, sendo exercido por um grupo restrito de pessoas pertencentes a poucas famílias mais ricas. O sistema republicano romano procurou estabelecer um consenso entre os desejos dos vários ramos do governo. Inicialmente, o poder supremo era exercido por dois cônsules, eleitos com mandatos de um ano. Um cônsul podia vetar as decisões do outro. A intenção desse sistema era que nenhum homem se tornasse poderoso demais. O senado (senatus = conselho dos anciãos) tinha função consultiva: esperava-se que as decisões tomadas pelo conselho fossem adotadas pelos cônsules. No início o senado defendia os interesses dos patrícios, aristocratas pertencentes às classes mais ricas. Somente depois dos protestos fora dos muros da cidade, os plebeus, representados pelas pessoas comuns, tiveram influência no sistema político, chegando a ocupar a função de cônsul. Outros órgãos legislativos foram estabelecidos, sendo chamados de assembleias e conselhos. A partir daí o senado passou a considerar as decisões tomadas por esses órgãos.

O poder do senado romano foi abalado em 82 a.C. com a ação do general ditador Sula, também conhecido por Sila, quando matou dezenas de senadores, modificou os tribunais e promoveu diversas reformas. O ditador tinha obscuridade moral: se, por um lado, defendia a constituição, por outro, foi um dos principais responsáveis pelo fim da república, que ocorreu no ano 27 a.C.

No ano 66 a.C. Marco Túlio Cícero tornou-se líder da aristocracia no senado, mas não foi reconhecido por essa classe por ser de origem provinciana. Em 63 a.C. ele foi escolhido como cônsul do ano e revelou os planos conspiratórios do senador Lúcio Sérgio Catilina contra o Estado. Catilina tinha personalidade irascível e estava tramando contra a vida de Cícero, que pôs fim ao conluio.

Embora tenha sido acusado de ambiguidade, Cícero reconheceu o declínio do governo e tinha consciência de que a república estava se desgastando moralmente. Muitas vezes ele adotou posições públicas contra os seus princípios para zelar pelas instituições republicanas. Cícero, que era considerado como o maior orador romano, dono de uma retórica forte e consistente, foi contundente contra o conchavo de Catilina. Fez quatro discursos contra Catilina no senado que se tornaram célebres e foram reconhecidos como “As Catilinárias”.

No primeiro trecho do primeiro discurso, Cícero interpelou Catilina, denunciando os seus planos conspiratórios:

Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?

Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?

Até que ponto a tua audácia desenfreada se gabará?

Nem a guarda noturna do Palatino, nem as sentinelas da cidade, nem o temor do povo, nem a afluência de todos os bons cidadãos, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem a expressão do voto destas pessoas, nada disto conseguiu perturbar-te?

Não percebes que os teus planos foram descobertos?

Não vês que a tua conspiração já é conhecida por todos estes?

Quem, dentre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, com quem te encontraste, que decisão tomaste?

Passados mais de dois mil anos, ainda se observa que há grande analogia entre o discurso de Cícero, no período da República Romana, com os fatos ocorridos atualmente na República Federativa do Brasil.

A palavra “república” é derivada do latim “res publica”, expressão que, traduzida para o português, significa “coisa pública”. A República Romana trouxe melhorias graduais, como a ideia de um governo de homens livres, direitos iguais, impessoalidade e imparcialidade, onde o povo e os seus representantes são soberanos e os assuntos tratados são de interesse público. Embora a República seja compatível com a democracia, não significa que toda república seja democrática. Na república democrática, o Estado protege os interesses dos cidadãos e garante a sua liberdade. A República Brasileira é Democrática!

Há uma conspiração contra a República Brasileira! Em todas as esferas de poder, desde os cargos de maior responsabilidade até os de menor, há quem tenha um plano danoso para lesar a República. E isso ocorre pela certeza da impunidade. Como muito bem disse Cícero – “O maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade”.

Na República Romana haviam as chamadas “leis não escritas”, baseadas nos costumes da época, e as “leis escritas”, que se tornaram públicas paulatinamente, nas mais diversas formas.

Infelizmente, as “leis não escritas” adotadas na República Brasileira são extremamente nocivas para toda a população; é senso comum que esse tipo de “lei” no Brasil é conhecido como “jeitinho brasileiro”, aquele onde se deve levar vantagem em tudo. Elas são usadas de forma generalizada por boa parte das autoridades e da população, onde não há escrúpulos nem respeito pelos cidadãos e, muito menos, pelas instituições. E todos acabam ficando prejudicados! Deve-se refletir sobre o que disse Cícero a esse respeito – “O hábito de tudo tolerar pode ser a causa de muitos erros e de muitos perigos”.

Na República Brasileira, a “lei escrita”, a lei suprema, em voga desde 1988, é conhecida como Constituição da República Federativa do Brasil. No seu Art. 1º, Parágrafo Único, estabelece que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. E ela deve ser respeitada, pois, como disse Cícero – “Para que possamos ser livres, somos escravos das leis”. Infelizmente, muitas vezes, nossa Constituição é interpretada para favorecer aos poderosos e punir o povo brasileiro das mais diversas formas.

Nos primórdios da República Romana existiam leis arcaicas que eram mantidas em segredo pelos pontífices e pela classe dominante patriarcal, sendo usadas contra a plebe com muita rigidez. A classe pobre romana era surpreendida com a aplicação dessas leis. Era penalizada por um crime cometido que eles não sabiam sequer que era um ato ilegal. Na República Brasileira parece existir uma espécie de “código secreto” para proteger os poderosos, que são privilegiados, e punir a população, que fica desassistida pelo Estado. É triste admitir que o direito arcaico da Roma Antiga ainda prevalece nos tempos atuais na República Federativa do Brasil. Muitas vezes espera-se um comportamento republicano de uma autoridade, mas a decisão é tomada para favorecer a alguém, individualmente, sem o devido zelo pela legislação.

Na República Romana, a plebe exigiu que o código legal oficial fosse publicado para que ninguém mais fosse surpreendido. No Brasil, não tem como exigir a mesma coisa, pois o “código brasileiro” já está publicado. Talvez possa exigir-se alguma reforma. Espera-se das autoridades que ajam com zelo pela Constituição, não inventando códigos que não existem para favorecer a si ou a um grupo mancomunado, em detrimento da imensa maioria da população.

Até quando, senhores poderosos, privilegiados, “Catilinas da República Brasileira”, abusarão da nossa paciência?

Não percebem que os teus planos conspiratórios para fraudar os valores da República foram descobertos?

Por acaso, vocês não temem que, assim como ocorreu na República Romana, a “plebe” brasileira exija severa punição pelo que fizeram na noite passada e na precedente e que promova uma revolta para garantir os seus direitos constitucionais? Lembrem-se do que disse Cícero – “Nenhuma fortaleza é tão forte que não possa ser tomada sem dinheiro”!

E o que dizer daqueles que, em vez de se comportarem como guardiões da Constituição da República Federativa do Brasil, que garante o poder democrático em benefício do povo, estão exaltando e exigindo de volta um passado autoritário e sombrio da história recente do Brasil que causou tanta dor e sofrimento ao seu povo? Qual das frases de Cícero é mais adequada para denunciar tamanha sabotagem contra a República Brasileira: “No meio das armas, calam-se as leis”, “A ignorância é a maior enfermidade do gênero humano”, “O silêncio deles é uma eloquente afirmação” ou “Enquanto há vida, há esperança”?

Ó tempos, ó costumes!” (Cícero)

Arlicélio Paiva, professor doutor da UESC, Ilhéus, Bahia