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Irecê e Região

Após acordo com o MP, prefeitura vai credenciar apenas pessoas jurídicas e sinaliza concurso público

09 de Junho de 2017 (atualizado 19/Jun/2017 16h24)

Acordo estabelecido com ministério público prevê realização de seleção REDA nos próximos meses e concurso público posteriormente. 

Foto: prefeitura de Irecê se comprometeu com o ministério público a realizar seleção REDA e concurso público na cidade (Reprodução)

Foto: prefeitura de Irecê se comprometeu com o ministério público a realizar seleção REDA e concurso público na cidade (Reprodução)

Redação Cultura&Realidade - Por Rodrigo de Castro Dias

As secretarias de Administração e de Governo da prefeitura de Irecê promoveram nesta quinta-feira (8) uma rodada de negociações entre o setor jurídico da administração municipal e o Ministério Público Estadual (MPE), para fazer ajustes nos procedimentos de contratação de pessoal para a saúde, setor que sofre com carência de profissionais. Com isso, a prefeitura de Irecê definiu um novo rito de contratações de servidores para as áreas que precisam urgentemente de pessoal para restabelecer a normalidade dos serviços públicos.

A proposta, aceita pelo prefeito Elmo Vaz e acolhida pela promotora de justiça Edna Márcia, define que o município mantém o credenciamento/contratação apenas para pessoas jurídicas e aproveitará os currículos que serão avaliados por comissão multidisciplinar, e que serão contratados por 90 dias, período em que se faz o processo seletivo pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), seguido de concurso público para contratações efetivas.

O edital municipal de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de serviços em órgão municipais de saúde foi alvo de críticas de entidades sindicais nesta semana. A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) emitiu nota de repúdio contra o credenciamento no dia 5 de junho. Para a central sindical, a administração municipal estaria desrespeitando direitos trabalhistas. "Ao agir de meramente legalista, (a gestão) passa a flertar de forma inconsequente com as medidas neoliberais impostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, a exemplo da terceirização irrestrita", afirma a nota.

Com o pacto firmado entre prefeitura e ministério público, a gestão do prefeito Elmo Vaz se compromete a encaminhar a realização de concurso público a médio prazo. "A realização do concurso não implica somente no cumprimento da lei, como também em promover, ampliar e garantir mais direitos aos servidores municipais", afirmou Elmo após a pactuação. O prazo para a realização do concurso, no entanto, ainda não foi informado.

Conciliação de interesses - Representantes da administração municipal salientam que o pacto traz equilíbrio entre as demandas da classe trabalhadora e o contexto de urgência que a gestão vive para suprir necessidades de profissionais em setores que não podem sofrer decontinuidade na prestação de serviço à população.

"O acordo permite segurança ao município para contratar pessoal em caráter de urgência, com prazos acertados para processos seletivos, garantindo tranquilidade aos servidores, e não deixando nenhuma dúvida quanto aos seus direitos", avalia o secretário de administração Jazon Júnior. “Foi uma pauta importante, onde o prefeito mostrou-se sensível aos movimentos sociais e liderou um acordo interinstitucional, firmando-se como uma liderança democrática e participativa”, defendeu o secretário de governo, João Gonçalves.

Já o procurador municipal Fernando Loula afirmou que, do ponto de vista jurídico, as propostas que estavam em curso tinham embasamento legal, mas a pactuação foi a melhor decisão. "Esta que foi pactuada (...) é mais democrática, legítima e humanizada", disse Fernando.

A CTB ainda não se manifestou sobre o pacto firmado entre a prefeitura de Irecê e o Ministério Público.