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Politica

Advogado de Irecê contesta informação sobre decisão do TSE favorável a Luizinho: "título falso e tendencioso!"

Cultura&Realidade - 27 de Dezembro de 2018 (atualizado 27/Dez/2018 18h05)

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Print da postagem contestada pelo adovgado Flávio Monteiro - Foto: Ilustração

Com o título “TSE INDEFERE PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA DE LUIZINHO SOBRAL”, a página de Facebook “Irecê Acontece” postou matéria por volta de meio dia desta quinta-feira, 27, afirmando que “...Luizinho está apto para assumir o mandato”. Ao descorrer a matéria, o redator da página descreve:

“Com mais de 46 mil votos na última eleição Luizinho está apto para assumir mandato

O PSB, partido do atual prefeito de Irecê, Elmo Vaz, ingressou no último dia 19 de dezembro no TSE com um pedido de cassação do diploma de 1º suplente de deputado estadual de Luizinho Sobral. O pedido foi negado pelo TSE, e em decisão assinada pela ministra Rosa Weber, o Tribunal Superior decidiu que enquanto o órgão colegiado não decidir sobre o mérito da questão, Luizinho Sobral poderá exercer o mandato em toda sua plenitude.

Sobral obteve expressiva votação em todo estado, chegando a quase 50 mil votos, além de ter sido o deputado mais votado na região de Irecê com aproximadamente 30 mil votos, sendo que mais de 12 mil foram em Irecê, cidade onde foi prefeito entre 2013 e 2016, quebrando todos os recordes de um deputado na história da cidade.”

ADVOGADO CONTESTA

Na mesma postagem, por volta das 15h50, o advogado Flávio Cordeiro contesta a publicação. Em sua postagem, o advogado diz que o título da matéria é falso e tendencioso.

Leia a integra:

Gostaria de deixar meu repúdio a forma escrita da matéria, bem como ao jornalista que a escreveu.

O título dessa matéria é falso e tendencioso.

Sou advogado, fiz a leitura do processo e da decisão.

Afirmo novamente e com veemência que o título desta matéria não corresponde com a verdade, portanto, É MENTIROSO!!!

A Decisão da ministra Rosa Weber trata-se de um pedido Liminar na Ação Contra Expedição de Diploma, proposta pelo diretório do PSB, onde, até o presente momento não fora julgado o mérito do Recurso.

Aos olhos dos profissionais do Direito, o indeferimento da decisão Liminar era esperada, uma vez que o Artigo 216 da Lei Eleitoral prevê; “Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude”.

Portanto, como o processo trata-se de Cassação de Diploma de Suplente de Deputado, não se pode tratar o mesmo como se fosse eleito, onde a realidade pauta-se de derrotado nas urnas. Podendo assumir apenas em caso de impossibilidade de assunção pelo seu titular (Depultado Eleito).

Então, após explicar e explicitar a verdade, fica feio para quem escreveu a matéria, criando chamadas (títulos) inverídicos. Espero que façam as devidas correções e se desculpem para com seus leitores.”

RESUMO DA ÓPERA

Resumindo o caso, o pedido da anulação do diploma de Luizinho ainda será julgado pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, que, em decisão liminar, assegurou que o mesmo, em caso de vacância de cadeiras da sua coligação, poderá, como primeiro suplente, assumir o mandato de deputado estadual, até o TSE julgar em definitivo o pedido de cassação do seu diploma, em razão, de acordo com outros processos que pedem a suspenção do mesmo diploma, como o da Procuradoria Regional Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, uma vez que o TRE baiano o condenou por crime de abuso em uso de meio de comunicação, tornando-o, portanto, ficha suja.

Foi esta a decisão de Rosa Weber, pelo TSE-Tribunal Superior Eleitoral.

Leia a decisão de inteiro teor, abaixo.